Projeto de Lei

PL 6028/2023

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 13 de dez de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2007)regulamentaçãoCobrançaTarifa de esgotoPrestação de serviçosSaneamento básico.

Documentos oficiais

29 de out, 17:15CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3596/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 89
Documento
15 de jan, 14:38CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
22 de dez, 16:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3596/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de dez, 21:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6028/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.