PL 603/2021

17 de jul, 13:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-2420/2024 à proposição PL-603/2021.

17 de jul, 13:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2420/2024.

26 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 485

26 de abr, 17:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de abr, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de fev, 13:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 603/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criminalizar a prática do incesto. ".