Projeto de Lei

PL 604/2026

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)ressarcimentoSistema Único de Saúde (SUS)termo de compromissooperadora de plano de assistência à saúdeplano de saúdeconversãoobrigação financeiraprestação de serviçoscritériovinculaçãobeneficiárioqualidadefiscalizaçãoAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Ministério da Saúdeacesso públicoinformaçãoplataforma digitalRede privada de saúdeSaúde suplementardireito do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

31 de mar, 15:51CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 609/2026 a esta proposição.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 609/2026
Documento
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3935/2023.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3935/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
20 de fev, 10:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 604/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3935/2023
Último andamento: 31 de mar, 15:51 · Notificação de Apensação