Projeto de Lei
Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de nov, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 2.664, de 2003, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
26 de nov, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
27 de ago, 21:05CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.
15 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 02.
Documento14 de abr, 10:51MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento24 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9469 COL 02.
Documento24 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
24 de fev, 17:46PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 605/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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