PL 606/2022

31 de mar, 17:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-623/2025 à proposição PL-606/2022.

31 de mar, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-623/2025.

22 de mai, 08:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1836/2023.

28 de mar, 18:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-196/2023.

25 de mar, 10:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 412.

24 de mar, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de mar, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 606/2022, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que "Altera a redação do artigo 610 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre inventário extrajudicial".