PL 607/2023

16 de abr, 12:39CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

02 de mar, 21:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-982/2022

01 de out, 19:23CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

04 de set, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

22 de mai, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mai, 11:54CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-982/2022

02 de mai, 09:15CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 342

20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-982/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de fev, 10:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "insere na lei n.º 9.503, de 23 de setembro 1997, o art. 106-a".