PL 6070/2005

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.070/2005, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

05 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 23/13(CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

09 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 03/13-PE. DOU de 10/01/13 PÁG 05 COL 01.

18 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 49/12.

06 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL foi arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (parecer pela rejeição na Comissão de Mérito). ** Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1/09/2009 (Reunião Deliberativa Ordinária - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC).DCD de 06/12/12 PÁG 42449 COL 01. VOL II.

04 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2012).

19 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37841 COL 02., Letra E.

08 de nov, 14:27CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 10:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19 de set, 11:21CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.

19 de set, 11:21CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

19 de abr, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

01 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de jul, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

17 de jun, 09:59CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

16 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10, PÁG 28535 COL 01, Letra D.

14 de jun, 11:59MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

09 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6070/2005, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2009 (PL nº 6.070, de 2005, na Casa de origem), que “Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o art. 272 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar prazo máximo para retenção do documento de habilitação, nos casos em que não seja prevista concomitante suspensão ou cassação desse documento.".

09 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o ofício n. 1044/2010, do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 2009 (PL n° 6.070, de 2005, nessa Casa), que "Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

10 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 957/09/PS-GSE.

01 de set, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

27 de ago, 14:53CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

27 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

07 de ago, 10:46CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de ago, 17:04MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de ago, 17:04MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1527/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2009).

03 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/07/09, PÁG 33523 COL 01, Letra B.

02 de jul, 15:45CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de jun, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de abr, 14:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Regis de Oliveira.

16 de out, 17:46CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

16 de out, 17:46CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

09 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

21 de ago, 15:40CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 2 da CVT.

21 de ago, 15:40CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

21 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41687 COL 01, Letra A.

17 de ago, 09:42CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de ago, 09:34CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de ago, 17:34CVTAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 202/2007-CVT.

15 de ago, 09:30CVTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17 de jul, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de jun, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)

27 de jun, 14:26CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

27 de jun, 14:26CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota

30 de mai, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de mai, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

17 de mai, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

13 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

14 de fev, 21:35MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

11 de abr, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

30 de mar, 16:46CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.

14 de dez, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de dez, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

01 de dez, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS)

08 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53469 COL 01.

07 de nov, 15:26CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

28 de out, 11:26MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

19 de out, 14:20PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).