Projeto de Lei

PL 608/2024

Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 06 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadecriaçãoacostamentoPista de rolamentorodovia federalSegurança viária.

Documentos oficiais

29 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1023
Documento
13 de mar, 12:22CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
12 de mar, 14:55MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mar, 18:07MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 608/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marco Brasil (PP/PR) e Zé Trovão PL, que "Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1894/2023
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Notificações