Projeto de Lei · PL 6084/2019

Autorização de sorteios e loterias em corridas de cavalos

Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 6902/2017 na Comissão de Finanças e Tributação desde 22/10/2025. Como possui caráter conclusivo, ele pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Próximo passo

O relator designado, deputado Paulo Guedes, deve apresentar seu parecer sobre o texto na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

O relator defende a aprovação do projeto em conjunto com a proposição principal na forma de substitutivo anexo.

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Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto

31 de mai de 2023 · Comissão prioriza incentivos fiscais ao esporte e homenageia atleta brasileira

O relator analisa a proposta e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado para a matéria

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Luiz Lima

Luiz LimaNOVOPresidiu a reunião

31 de mai de 2023 · Comissão prioriza incentivos fiscais ao esporte e homenageia atleta brasileira

O deputado mencionou que o projeto está apensado a outro texto da pauta enquanto aguarda a apreciação pela relatoria

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Luiz Lima

Luiz LimaNOVOPresidiu a reunião

10 de mai de 2023 · Comissão prioriza segurança de atletas e prepara ações para Olimpíadas 2024

O presidente mencionou que o projeto está apensado ao item em pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de nov de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6902/2017
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 7.291 de 1984.

Tramitação 7 andamentos

  1. 22 de out de 2025 · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mar de 2024 · CAPADR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jun de 2023 · CAPADR

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto