Projeto de Lei · PL 6902/2017

Diretrizes para o desenvolvimento da criação de equinos no país

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 03/11/2025 sem sugestões de alterações.

Próximo passo

O relator Paulo Guedes deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

O relator defende a aprovação do projeto por incentivar o desenvolvimento da equideocultura, geradora de empregos e renda, e apresenta substitutivo com aperfeiçoamentos no marco legal.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

O deputado anuncia a apreciação conclusiva do projeto na pauta e informa que ele está apensado ao outro projeto mencionado.

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Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto

31 de mai de 2023 · Comissão prioriza incentivos fiscais ao esporte e homenageia atleta brasileira

O relator explica o conteúdo da proposta e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo

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Luiz Lima

Luiz LimaNOVOPresidiu a reunião

10 de mai de 2023 · Comissão prioriza segurança de atletas e prepara ações para Olimpíadas 2024

O presidente anunciou o projeto para apreciação na pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Autoria
Senado Federal - Antônio Aureliano
Apresentada em
14 de fev de 2017
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 56 andamentos

  1. 03 de nov de 2025 · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de out de 2025 · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)

  3. 22 de out de 2025 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).