Diretrizes para o desenvolvimento da criação de equinos no país
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 03/11/2025 sem sugestões de alterações.
Próximo passo
O relator Paulo Guedes deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
O relator defende a aprovação do projeto por incentivar o desenvolvimento da equideocultura, geradora de empregos e renda, e apresenta substitutivo com aperfeiçoamentos no marco legal.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
22 de out de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
21 de out de 2025 · CFT
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
08 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de set de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2025)
25 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
25 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
26 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
19 de mar de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de ago de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de ago de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15 de ago de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.
→ Aguardando Parecer
01 de jun de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jun de 2023 · CESPO
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
→ Aguardando Parecer
31 de mai de 2023 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de mai de 2023 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o parecer pelo relator, Deputado Ícaro de Valmir.
10 de mai de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03 de mai de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr de 2023 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
20 de abr de 2023 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
30 de mar de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
21 de mar de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
31 de jan de 2023 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
24 de nov de 2022 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
03 de nov de 2022 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mai de 2022 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022)
26 de mai de 2022 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
26 de mai de 2022 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
06 de abr de 2021 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
06 de abr de 2021 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6084/2019.
→ Aguardando Parecer
03 de abr de 2019 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2019 · CESPO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
22 de mar de 2019 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
31 de jan de 2019 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
16 de mai de 2017 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2017 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017)
02 de mai de 2017 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22 de fev de 2017 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de fev de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 161 COL 01.
21 de fev de 2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de fev de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6902/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.".
14 de fev de 2017 · MESA
Recebimento
Recebido o ofício nº 82/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2014, de autoria do Senador Antônio Aureliano, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país".