PL 6095/2013

21 de dez de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.

21 de dez de 2023 · CCJC

Recebimento

21 de dez de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

20 de dez de 2023 · CDU

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de dez de 2023 · CDU

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

06 de dez de 2023 · CDU

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

05 de dez de 2023 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

05 de dez de 2023 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

01 de dez de 2023 · CDU

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

29 de nov de 2023 · CDU

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício.

21 de nov de 2023 · CDU

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de nov de 2023 · CDU

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Daniel.

08 de nov de 2023 · CDU

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).

06 de nov de 2023 · CDU

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de out de 2023 · CDU

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023)

24 de out de 2023 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação parcial do PL 6095/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Subemenda Adotada pela CPASF, pela aprovação do PL 7219/2014, apensado, e pela rejeição do PL 6511/2013, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, na forma do Substitutivo.

24 de out de 2023 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

04 de set de 2023 · CDU

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de ago de 2023 · CDU

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

22 de ago de 2023 · CDU

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

06 de jun de 2023 · CDU

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

05 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra B.

05 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jun de 2023 · CPASF

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

31 de mai de 2023 · CPASF

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

31 de mai de 2023 · CPASF

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

25 de mai de 2023 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6095/2013, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda.

25 de mai de 2023 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

19 de abr de 2023 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar de 2023 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

27 de mar de 2023 · CPASF

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mar de 2023 · CCP

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

17 de mai de 2022 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

07 de abr de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

31 de mar de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação, em virtude de licenciamento para exercer cargo de Secretária de Estado de Saúde .

22 de mai de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09 de mai de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

21 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de mai de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 579 COL 01., Letra A.

16 de mai de 2018 · CSAUDE

Recebimento

16 de mai de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de mai de 2018 · CIDOSO

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24 de abr de 2018 · CIDOSO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.

24 de abr de 2018 · CIDOSO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).

13 de dez de 2017 · CIDOSO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)

12 de dez de 2017 · CIDOSO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de dez de 2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9149/2017.

01 de dez de 2017 · CIDOSO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)

30 de nov de 2017 · CIDOSO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, e do PL 8945/2017, apensados, com substitutivo.

30 de nov de 2017 · CIDOSO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).

06 de nov de 2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8945/2017.

29 de jun de 2017 · CIDOSO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de jun de 2017 · CIDOSO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)

13 de jun de 2017 · CIDOSO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)

08 de jun de 2017 · CIDOSO

Recebimento

08 de jun de 2017 · CSAUDE

Devolução à CCP

08 de jun de 2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31 de mai de 2017 · CCP

Notificações

À CSSF o Memo nº 95/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

30 de mai de 2017 · MESA

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.095/2013: À CIDOSO, à CSSF, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

16 de mai de 2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

25 de ago de 2016 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de ago de 2016 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

10 de ago de 2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

15 de mar de 2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4601/2016.

17 de jun de 2015 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

16 de jun de 2015 · CDU

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

16 de jun de 2015 · CCP

Notificações

À CDU, Memorando nº 122/2015 - COPER, solicitando a devolução deste.

12 de jun de 2015 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.978/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.095/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.095/2013: À CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

→ Aguardando Designação de Relator(a)

10 de jun de 2015 · CDU

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

01 de jun de 2015 · CDU

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mai de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1978/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro, nos termos do Art. 32, alínea "t" do inciso XVII, combinado com o art. 139, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei Nº 6.095, de 2013, de autoria do Deputado Valadares Filho".

→ Aguardando Designação de Relator(a)

27 de mai de 2015 · CDU

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alberto Filho.

20 de mai de 2015 · CDU

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

15 de mai de 2015 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, na forma do substitutivo.

15 de mai de 2015 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

09 de mar de 2015 · CDU

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

→ Aguardando Encaminhamento

12 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

12 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

18 de dez de 2014 · CDU

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de nov de 2014 · CDU

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2014)

19 de nov de 2014 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, com substitutivo.

19 de nov de 2014 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).

→ Aguardando Encaminhamento

17 de mar de 2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7219/2014.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

12 de mar de 2014 · CDU

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)

26 de fev de 2014 · CDU

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

→ Aguardando Encaminhamento

16 de out de 2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6511/2013.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

26 de set de 2013 · CDU

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de set de 2013 · CDU

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)

11 de set de 2013 · CDU

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

29 de ago de 2013 · CDU

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

29 de ago de 2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37252 COL 02.

28 de ago de 2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

14 de ago de 2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6095/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade".