Projeto de Lei

PL 6120/2025

Aumenta as penas cominadas aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a administração públicaaumento da penaConcussãoExcesso de exação (crime)Corrupção ativaCorrupção passiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de mar, 21:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  3. 22 de dez, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  4. 02 de dez, 20:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6120/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Aumenta as penas cominadas aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de mar, 21:16 · Recebimento
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