Projeto de Lei

PL 6130/2005

Dá nova redação ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 27 de out de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Fixa em 25 Kg (vinte e cinco quilos) o peso máximo permitido.

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)reduçãolimite máximopesocargaremoçãotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

  2. 17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

  3. 16 de set, 14:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5746/2005

  4. 23 de nov, 10:22CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5746/2005

  5. 19 de abr, 17:40CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5746/2005

  6. 08 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53500 COL 02.

    Documento

  7. 07 de nov, 17:11CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 03 de nov, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 03 de nov, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5746/2005.

    Documento

  10. 27 de out, 09:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Selma Schons (PT-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5746/2005
Último andamento
17 de mar, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
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