Projeto de Lei

PL 6132/2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer o dispositivo de acionamento automático de faróis baixos como equipamento obrigatório.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 13 de set de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadeDispositivo automático de acendimento de faróisfarol de luz baixaveículo terrestre.

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 23 de set, 14:41PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  7. 23 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/16 PÁG 29 COL 01.

    Documento
  8. 22 de set, 15:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 13 de set, 16:05PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6132/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer o dispositivo de acionamento automático de faróis baixos como equipamento obrigatório".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6040/2013
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária