Projeto de Lei
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido.
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Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jun, 18:05CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 15:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11008/2018
06 de dez, 12:01CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018
20 de dez, 08:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2021.
Documento21 de out, 08:40CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 89.
Documento19 de out, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mar, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 614/2020, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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