Projeto de Lei

PL 614/2020

Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)prazo determinadoUltrassonografiagestantemulherrastreamentoPré-eclâmpsiaPrematuroCardiopatia congênitaNascituro.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de jun, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 15:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11008/2018

  3. 06 de dez, 12:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018

  4. 20 de dez, 08:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2021.

    Documento
  5. 21 de out, 08:40CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  6. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 89.

    Documento
  7. 19 de out, 17:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 11 de mar, 17:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 614/2020, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11008/2018
Último andamento
09 de jun, 18:05 · Notificacao para Publicação Intermediária