Projeto de Lei

PL 6182/2025

Lei Tremembé – Antilucro Criminal

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 04 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Cultura Justiça e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoLei Tremembéproibiçãocondenadorecebimentolucrovantagem econômicahipóteseexploração comercialdivulgaçãoutilizaçãocrimeatividade com fins lucrativosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de jun, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2263/2026
Documento
02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
27 de jan, 11:28CCULTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
22 de dez, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de<br/>Cultura e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
04 de dez, 15:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6182/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Lei Tremembé – Antilucro Criminal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de jun, 14:34 · Notificação de Apensação