Projeto de Lei

PL 6194/2016

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 29 de set de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação EscolarexclusãouniversidadeSistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)ensino presencialPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 24 de set, 15:13CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 10 de set, 16:15CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  3. 01 de ago, 09:47CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  4. 30 de jul, 23:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

  5. 13 de mai, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

  6. 09 de out, 23:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão

  7. 27 de set, 15:14CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação.

    Documento

  8. 27 de set, 15:14CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP).

    Documento

  9. 04 de set, 12:57CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).

  10. 11 de mar, 12:13CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 11 de mai, 13:50CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 02 de mai, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)

  13. 28 de abr, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

  14. 31 de jan, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

  15. 30 de abr, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

  16. 13 de abr, 09:56CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 03 de abr, 19:42CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  18. 21 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

  19. 20 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

  20. 26 de fev, 12:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019.

    Documento

  21. 06 de fev, 11:35PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]".

    Documento

  22. 31 de jan, 23:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Damião Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

  23. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 21 de nov, 16:08CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  25. 19 de set, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

  26. 13 de jun, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.

  27. 25 de abr, 19:12CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.

    Documento

  28. 25 de abr, 19:12CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

    Documento

  29. 08 de nov, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 21 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de set, 15:13 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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