Projeto de Lei

PL 6204/2009

Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de out de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Cria os comitês municipais para gestão dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para pagamento ao produtor rural por serviços ambientais.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo Nacional de Meio Ambientecriaçãocomitêâmbito municipalmunicípiosresponsabilidadegestãorecursos financeirosFundo Nacional de Meio AmbientecomposiçãorepresentantePoder Públicoiniciativa privadaprioridadeaplicação de recursospagamentocompensação financeiraprodutor ruralserviçosconservaçãoflorestamata ciliarfonteágua.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de set, 09:42CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 14:08CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  4. 27 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".

  5. 27 de out, 17:10CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 10 09 PAG 59340 COL 02.

    Documento
  7. 21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-792/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 13 de out, 16:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 792/2007
Último andamento
24 de set, 09:42 · Notificações