Projeto de Lei
Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Cria os comitês municipais para gestão dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para pagamento ao produtor rural por serviços ambientais.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de set, 09:42CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set, 14:08CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
27 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".
27 de out, 17:10CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 10 09 PAG 59340 COL 02.
Documento21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-792/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento13 de out, 16:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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