PL 6207/2013

04 de nov, 10:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

29 de out, 15:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

29 de out, 15:34CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

20 de mai, 20:49CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de mai, 11:16MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de mai, 11:16MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de mai, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 6.761/2013, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito), e nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).A matéria segue o seu trâmite.

14 de mai, 10:54MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos.

07 de mai, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026): Projeto de Lei nº 6.207/2013, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 6.761/2013, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, e pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58.

06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C.

06 de mai, 16:02CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

04 de mai, 19:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de abr, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Bacelar.

28 de abr, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel.

28 de abr, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior, em razão da ausência do Autor.

14 de abr, 15:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

20 de mar, 15:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 6.761/2013, apensado.

20 de mar, 15:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

05 de dez, 15:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

16 de jul, 19:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

16 de jul, 19:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

07 de mai, 18:03CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

29 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

29 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

26 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

25 de jul, 17:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

25 de jul, 17:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

17 de mai, 21:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

08 de jul, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6761/2013 apensada.

07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.

07 de jul, 12:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de jul, 12:06CVTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

06 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vanderlei Macris

29 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

25 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

25 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Joziel

29 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2021 a 29/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2021)

07 de abr, 10:24CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6761/2013, apensado.

05 de abr, 10:24CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).

02 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

19 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)

18 de mar, 11:26CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de fev, 20:42MESAAguardando Encaminhamento

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.

31 de jan, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vanderlei Macris, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)

24 de mai, 10:59CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

13 de abr, 16:50CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para reexame de parecer após dados colhidos na Audiência Pública realizada em 20.06.2017.

05 de out, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do Req. 157/16, que solicita a realização de audiência pública.

05 de out, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 157/2016 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas".

01 de ago, 18:52CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6761/2013, apensado.

01 de ago, 18:52CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

12 de jul, 15:22CVTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que 'altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas'".

06 de jul, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.

16 de jun, 15:50CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado.

16 de jun, 15:50CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

11 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

18 de abr, 11:27CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), para reexame.

25 de nov, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

10 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2015)

27 de out, 16:40CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado.

27 de out, 16:40CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

11 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)

27 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)

11 de fev, 10:04MESAAguardando Encaminhamento

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-350/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 207 COL 01, Letra A.

21 de mai, 17:23CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6761/2013 apensada.

21 de mai, 17:15CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de mai, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer.

30 de abr, 14:21CDUAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL nº 6761/13, apensado.

30 de abr, 14:21CDUAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

05 de dez, 10:42MESAAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6761/2013.

20 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)

31 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

16 de set, 17:12CDUAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

16 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40702 COL 02.

10 de set, 15:51MESAAguardando Encaminhamento

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

28 de ago, 16:57PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6207/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas".