Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul, 11:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2019.
Documento27 de out, 09:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2016.
Documento24 de out, 16:10CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 48 COL 01.
Documento13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de out, 17:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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