Projeto de Lei

PL 6228/2016

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 04 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumoproibiçãoutilizaçãocigarrocigarrilhacharutocachimboproduto fumígenoproduto derivadotabacoparque infantilproximidadeinstituição de ensinounidade de saúde.

Tramitação 9 andamentos

  1. 27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de jul, 11:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2019.

    Documento
  5. 27 de out, 09:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2016.

    Documento
  6. 24 de out, 16:10CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 48 COL 01.

    Documento
  8. 13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 04 de out, 17:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4764/2016
Último andamento
27 de abr, 11:14 · Notificacao para Publicação Intermediária