Projeto de Lei

PL 6228/2019

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto de Defesa do Torcedor (2003)divulgaçãoimagemsomtransmissão ao vivo. comunicaçãoárbitro desportivoutilizaçãoÁrbitro Assistente de Vídeo (VAR).

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de mai, 15:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1365/2023, pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

    Documento
  2. 18 de ago, 08:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5572/2019

  3. 13 de abr, 13:00CESPOTramitando em Conjunto

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Chiquinho Brazão que requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).

  4. 08 de abr, 16:42CESPOTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR). ".

    Documento
  5. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 664

    Documento
  6. 04 de dez, 16:35CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  7. 02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 27 de nov, 19:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que " Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR)".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de mai de 2023REQ 1365/2023Desapensação

    Chiquinho Brazão (S.PART.)

    Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5572/2019
Último andamento
02 de mai, 15:48 · Apresentação de Requerimento