Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade.
Documento21 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento16 de mai, 13:14CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
20 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.
Documento20 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.
Documento19 de abr, 21:19CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
06 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
05 de nov, 14:00CCJCPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Enrico Misasi.
29 de out, 20:02CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Léo Moraes.
22 de out, 14:00CCJCPronta para Pauta
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
26 de set, 15:41CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.
Documento26 de set, 15:41CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Documento10 de set, 19:59CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
26 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
19 de fev, 19:25MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 814 COL 01, Letra A.
Documento10 de dez, 15:55CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de dez, 15:51CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documento05 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
05 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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