Projeto de Lei

PL 6234/2016

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 04 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdeobrigatoriedadeunidade de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)criaçãoComitê Gestorparticipação popularcomunidadecritérioregulamento.

Tramitação 39 andamentos

  1. 21 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade.

    Documento
  2. 21 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  3. 16 de mai, 13:14CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  4. 24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  5. 20 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.

    Documento
  6. 20 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.

    Documento
  7. 19 de abr, 21:19CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 31 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  9. 30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  10. 31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  11. 06 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.

  12. 05 de nov, 14:00CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Enrico Misasi.

  13. 29 de out, 20:02CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  14. 23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Kokay.

  15. 23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.

  16. 23 de out, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Léo Moraes.

  17. 22 de out, 14:00CCJCPronta para Pauta

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  18. 26 de set, 15:41CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.

    Documento
  19. 26 de set, 15:41CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento
  20. 10 de set, 19:59CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 27 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)

  22. 26 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  23. 19 de fev, 19:25MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

    Documento
  24. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  25. 11 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 814 COL 01, Letra A.

    Documento
  26. 10 de dez, 15:55CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  27. 10 de dez, 15:51CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 05 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    Documento
  29. 05 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  30. 05 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 14:30 · Parecer do(a) Relator(a)