Projeto de Lei

PL 6258/2005

Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 24 de nov de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiareintegraçãoretornoempregoex-funcionário(CEF)despedida injustacoaçãodemissãoprioridadedesempregado.

Tramitação 88 andamentos

  1. 26 de mar, 15:55CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

  2. 20 de mar, 09:43CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 19 de mar, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  4. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 26 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)

  6. 22 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

  7. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

  8. 05 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  9. 19 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Notificações

    Informativo CONOF.

    Documento
  10. 08 de nov, 16:22CFTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.258/2005 e do PL nº 1.603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.258/2005, e pela rejeição do PL nº 1.603/2007, apensado, e pela rejeição da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

    Documento
  11. 08 de nov, 16:22CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

    Documento
  12. 16 de abr, 18:59CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 04 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  14. 02 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  15. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  16. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  17. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  18. 06 de fev, 13:09PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  19. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

  20. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  23. 31 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  24. 31 de mai, 15:42CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  25. 23 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

  26. 12 de ago, 10:00CFTAguardando Parecer

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 104/2015 do Sr. Edmar Arruda e outros que requer a realização de audiência pública para debater A REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivo do Projeto de Lei 6.258 de 2005.

  27. 12 de ago, 16:19CFTAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelos Deputados Edmar Arruda (PSC-PR) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater A REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivo do Projeto de Lei 6.258 de 2005".

    Documento
  28. 12 de ago, 10:00CFTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício. (aprovado o Requerimento 104/2015 para a realização de Audiêcia Pública)

  29. 05 de ago, 10:00CFTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Enio Verri e Andres Sanchez

  30. 15 de jul, 09:30CFTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência do relator

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mar, 15:55 · Designação de Relator(a)