Projeto de Lei

PL 6259/2005

Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 24 de nov de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Garantiaisonomia salarialbenefíciovantagensempregadoconcurso públicoinstituição financeira oficial federalBanco do Brasil (BB)Caixa Econômica Federal (CEF)Banco do Nordeste do Brasil (BNB)Banco da Amazônia (BASA)inclusãoplano de saúdeparticipação nos lucrosprevidência privada.

Tramitação 93 andamentos

  1. 26 de mar, 15:54CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

  2. 20 de mar, 09:43CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 19 de mar, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  4. 22 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

  5. 11 de mar, 12:32CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 10 de mar, 09:00CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  7. 17 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

  8. 15 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/19 PÁG 179, Letra A.

    Documento
  9. 13 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.

  10. 06 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  11. 16 de abr, 14:58PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1232/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.259, de 2005".

    Documento
  12. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  13. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  14. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  15. 06 de fev, 13:09PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  16. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benito Gama, deixou de ser membro da Comissão

  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 18 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)

  19. 06 de abr, 14:54CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 09 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

  21. 29 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 11 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri para reexame.

  23. 09 de jun, 16:55CFTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  24. 09 de jun, 16:55CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).

    Documento
  25. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

  26. 18 de mar, 17:33CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  27. 11 de fev, 10:05MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.

    Documento
  28. 11 de fev, 09:54MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

    Documento
  29. 09 de fev, 18:58PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  30. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
26 de mar, 15:54 · Designação de Relator(a)