Projeto de Lei

PL 6283/2013

Esta lei proíbe a venda de refrigerantes a menor de 18 anos e de alimentos com alto teor calórico e níveis reduzidos de nutrientes em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de set de 20130 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Proibiçãovendarefrigerantemenor de dezoito anosproibiçãoestabelecimento educacionaleducação básicacomercializaçãoalimentocaloriagordura transalimento artificialdoce.

Tramitação 33 andamentos

  1. 29 de ago, 14:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.

  2. 09 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.

  3. 28 de abr, 21:35CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 18 de dez, 15:13CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de out, 07:34MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.

  6. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.

  7. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 15 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2781/2021.

    Documento
  9. 03 de jun, 10:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2516/2019.

    Documento
  10. 12 de mar, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

    Documento
  11. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

    Documento
  12. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

    Documento
  13. 26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  14. 26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  15. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.

    Documento
  16. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  17. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  18. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.

    Documento
  19. 19 de fev, 20:43MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.

    Documento
  20. 06 de fev, 17:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 02 de jul, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10498/2018.

    Documento
  23. 15 de mar, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9741/2018.

    Documento
  24. 24 de mar, 08:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7083/2017.

    Documento
  25. 04 de ago, 09:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2015.

    Documento
  26. 10 de fev, 09:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.

    Documento
  27. 04 de fev, 16:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 24 de set, 16:25CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  30. 24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42463 COL 02.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5043/2013
Último andamento
29 de ago, 14:29 · Apensação