Projeto de Lei
Esta lei proíbe a venda de refrigerantes a menor de 18 anos e de alimentos com alto teor calórico e níveis reduzidos de nutrientes em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de ago, 14:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
09 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
28 de abr, 21:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 15:13CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:34MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
15 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2781/2021.
Documento03 de jun, 10:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2516/2019.
Documento12 de mar, 17:41MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Documento26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
Documento19 de fev, 20:43MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
Documento06 de fev, 17:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de jul, 16:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10498/2018.
Documento15 de mar, 16:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9741/2018.
Documento24 de mar, 08:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7083/2017.
Documento04 de ago, 09:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2015.
Documento10 de fev, 09:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
Documento04 de fev, 16:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de set, 16:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42463 COL 02.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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