Projeto de Lei

PL 630/2021

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 01 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice PianaPoder públicofomentoProjeto (administração)Programa (administração)Atenção especializada à saúdeAtendimento educacional especializadoPessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 10 de ago, 00:00PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023.

    Documento

  3. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023.

    Documento

  4. 28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 03 de set, 00:00CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 12 de dez, 20:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5644/2023.

    Documento

  7. 01 de ago, 14:04MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3341/2023.

    Documento

  8. 04 de out, 10:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento

  9. 23 de set, 16:07PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento

  10. 30 de abr, 09:32CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  11. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 350

    Documento

  12. 28 de abr, 09:16MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  13. 01 de mar, 10:55MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 630/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL308020
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3080/2020
Último andamento
10 de ago, 00:00 · Notificações
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