Projeto de Lei

PL 630/2023

Institui política de regulamentação e linhas de crédito para estímulo à profissionalização do vendedor ambulante e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 23 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoPolítica de Regulamentação e Estímulo à Profissionalização do Vendedor Ambulante no Brasilexercício profissionalcomércio ambulantediretrizes.

Documentos oficiais

18 de jul, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 10193/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 09:20CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 84
Documento
20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10193/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de fev, 14:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 630/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Institui política de regulamentação e linhas de crédito para estímulo à profissionalização do vendedor ambulante e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10193/2018
Último andamento: 18 de jul, 00:00 · Notificações