Projeto de Lei

PL 630/2024

Dispõe sobre a reserva de cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)implementaçãocota para o exercício da atividade parlamentarpessoa com deficiênciaCâmara MunicipalAssembleia LegislativaCâmara Legislativa do Distrito FederalCâmara dos DeputadosSenado Federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de out, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4309/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 630, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.368, de 2008".
Documento
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1049
Documento
13 de mar, 17:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3368/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mar, 15:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 630/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a reserva de cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

23 de out de 2024REQ 4309/2024Desapensação
Duarte Jr. (AVANTE)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 630, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.368, de 2008.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3368/2008
Último andamento: 23 de out, 15:56 · Apresentação de Requerimento