PL 6314/2005

13 de mar, 15:26MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.

30 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2833/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.314/2005. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioridade e a examedas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.946/2019: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação doPlenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]

30 de ago, 00:00PLENAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)

30 de ago, 11:37MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2833/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005".

22 de ago, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

16 de ago, 09:19CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-4500/2012, PL-1089/2015, PL-2909/2015, PL-3400/2015, PL-4159/2015, PL-4295/2016, PL-4352/2016, PL-4356/2016, PL-4371/2016, PL-4711/2016, PL-885/2019, PL-4946/2019, PL-4949/2019, PL-6238/2019, PL-3407/2020, PL-4892/2020, PL-4327/2021, PL-74/2022, PL-872/2022, PL-1197/2022, PL-2417/2022, PL-958/2023, PL-3522/2023 apensadas.

14 de ago, 17:36MESAAguardando Parecer

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.314/2005, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e IgualdadeRacial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz eventual parecer aprovado. Outrossim, em virtude da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dada pela referida Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, esclareço que o Projeto de Lei n. 6.314/2005 não mais está sujeito à apreciação de Comissão Especial para apreciação de seu mérito, devendo ser examinado por cada uma das comissões constantes de seu despacho. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.314/2005: CE, CDHMIR, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

02 de fev, 09:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.314, de 2005, que “Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”".

04 de dez, 09:24MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3407/2020.

23 de set, 15:19MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4949/2019.

08 de ago, 00:00PLENAguardando Parecer

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

19 de fev, 19:53MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

31 de jan, 23:59PL631405Aguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de abr, 16:32PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2018, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa".

08 de mar, 14:39PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez".

02 de mar, 14:30PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Antônio Jácome que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa.

02 de mar, 14:30PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Antônio Jácome que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves.

02 de mar, 14:30PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Edinho Bez que requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas.

07 de dez, 10:21PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa".

07 de dez, 10:20PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves".

02 de dez, 18:00PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Edinho Bez, que: "Requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas".

18 de nov, 13:38PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DAMARES ALVES- Jurista".

11 de nov, 14:00PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente.

11 de nov, 14:00PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados.

11 de nov, 14:00PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica.

11 de nov, 14:00PL631405Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil.

10 de nov, 17:33PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente".

10 de nov, 16:41PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados".

05 de nov, 16:57PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica".

05 de nov, 16:54PL631405Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil".

05 de nov, 17:32PL631405Aguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela PL631405, com as proposições PL-4500/2012, PL-1089/2015, PL-2909/2015 apensadas.

04 de nov, 00:00PL631405Aguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

03 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3419/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.219/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 2.909/2015 ao Projeto de Lei n. 1.089/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "b", do RICD. Publique-se".

29 de out, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3419/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015".

29 de out, 00:00PLENAguardando Parecer

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

21 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se O PL 2909/2015 à(ao) PL-1219/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude desta apensação o PL 6314/05 e seus apensados passarão a tramitar pelo regime de Prioridade.

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

24 de jun, 10:06CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC Memo nº 136/15 - COPER solicitando a devolução deste.

18 de jun, 00:00PLENAguardando Parecer

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

17 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Redistribuo o PL nº 6314/2005 às Comissões de Educação; Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do art. 34, II, do Regimento.

22 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.

16 de abr, 10:13MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2015.

11 de fev, 09:55MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2015.

09 de fev, 11:34PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2015, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14 de mai, 14:39CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4500/2012, apensado, com substitutivo.

14 de mai, 14:39CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

30 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

25 de out, 16:23MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4500/2012.

17 de fev, 15:29MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2011.

15 de fev, 19:36MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 352/2011, pelo Dep. Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

25 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007.DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01

01 de mar, 17:03MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.

07 de mar, 14:31CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62820 COL 02.

16 de dez, 10:32CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 11:51MESAAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09 de dez, 11:47MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

01 de dez, 17:06PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).

30 de ago de 2023REQ 2833/2023Desapensação

Eli Borges (REPUBLICANOS)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005.

02 de fev de 2023REQ 7/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Marangoni (PODE)

Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.314, de 2005, que “Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.