Projeto de Lei

PL 6317/2013

Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Em CFT Apresentada em 11 de set de 20130 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosogarantiadescontovalorestacionamento.

Tramitação 12 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de ago, 10:16MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2022.

    Documento
  4. 19 de fev, 19:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 11 de jun, 14:57CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6047/2013

  7. 04 de fev, 09:11MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 01 de out, 16:16CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  10. 01 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44154 COL 02.

    Documento
  11. 25 de set, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6047/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 11 de set, 10:53PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6317/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Projeto de Lei acrescentando dispositivo ao estatuto do idoso para garantir 50% de desconto para os idosos nos estacionamentos públicos e privados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6047/2013
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Notificações