Projeto de Lei

PL 6324/2009

Dispõe sobre registro de nascimento.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 03 de nov de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza registrar o domicílio dos pais como local de nascimento da criança, nos casos em que não houver maternidade no município em que reside a parturiente. Altera a Lei nº 6.015, de 1973.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Registros Públicosautorizaçãoregistro de nascimentocertidão de nascimentocriançalocaldomicíliopaisinexistênciamaternidade.

Tramitação 17 andamentos

  1. 28 de out, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 4136/2008, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência dessa retirada o PL 6324/2009 para a tramitar apensado ao PL 7245/2006.

  2. 26 de fev, 12:01MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 19:57MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 11 de fev, 10:06MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-354/2015.

    Documento
  8. 06 de fev, 09:24MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 05 COL 01 Suplemento.

    Documento
  10. 17 de fev, 15:29MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2011.

    Documento
  11. 16 de fev, 12:57MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011.

    Documento
  12. 15 de fev, 21:14MESAAguardando Autorização do Despacho

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 381/2011, pelo Dep. Ademir Camilo, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  14. 16 de nov, 15:29CCJCAguardando Autorização do Despacho

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 16 de nov, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63988 COL 01.

    Documento
  16. 13 de nov, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4136/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 03 de nov, 15:48PLENAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7245/2006
Último andamento
28 de out, 00:00 · Devolução à Mesa para Novo Despacho