Projeto de Lei

PL 6324/2019

Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadeprocesso administrativoinfração de trânsitomeio eletrônico.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5794/2019.

  2. 07 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 5794/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de nov, 17:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5794/2019

  4. 30 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5794/2019

  5. 18 de dez, 16:52CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 621

    Documento
  7. 16 de dez, 11:07MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 09 de dez, 12:43PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6324/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jun, 00:00 · Arquivamento