PL 633/2019

10 de jun, 13:53CASPPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

10 de jun, 13:53CASPPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

30 de abr, 16:13CASPPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

20 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 15 COL 01

20 de abr, 12:14CASPPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CASP.

20 de abr, 10:03MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de abr, 18:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 633/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a classificação de informação nos graus de sigilo ultrassecreto e secreto".

13 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 190/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 633,de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a classificação de informação nos graus de sigilo ultrassecreto e secreto".