Projeto de Lei

PL 634/2011

Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Aguardando Parecer Em CMADS Apresentada em 02 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoórgão públicopatrocínioentidadeassociaçõesempresapromoçãoespetáculoeventomaus tratosanimal.

Tramitação 57 andamentos

  1. 17 de jun, 20:01CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

  2. 04 de abr, 14:46CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 05 de dez, 23:59CMADSAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Alex Santana, deixou de ser membro da Comissão

  4. 23 de mai, 13:07CMADSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 13 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

  6. 10 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)

  7. 07 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.

  8. 07 de nov, 15:26CMADSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  9. 07 de nov, 12:08CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  12. 26 de out, 14:03CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  13. 26 de out, 14:03CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Documento
  14. 26 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

  15. 09 de out, 19:40CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  16. 02 de out, 23:59CASPAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

  17. 25 de set, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023)

  18. 22 de set, 12:11CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  19. 22 de set, 12:11CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Documento
  20. 04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  22. 22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

  23. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  24. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  25. 27 de mar, 20:26MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  26. 02 de mai, 11:10CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  28. 25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  29. 15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)

  30. 12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de jun, 20:01 · Designação de Relator(a)