Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
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Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jun, 20:01CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
04 de abr, 14:46CMADSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de dez, 23:59CMADSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alex Santana, deixou de ser membro da Comissão
23 de mai, 13:07CMADSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
10 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
07 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.
07 de nov, 15:26CMADSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
07 de nov, 12:08CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de out, 14:03CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento26 de out, 14:03CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento26 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
09 de out, 19:40CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de out, 23:59CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25 de set, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023)
22 de set, 12:11CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento22 de set, 12:11CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14 de abr, 14:44CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP.
13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
27 de mar, 20:26MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento02 de mai, 11:10CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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