Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de abr, 18:53CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
24 de abr, 17:25CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de abr, 13:06CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
31 de mar, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
07 de nov, 12:06CDCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição.
Documento07 de nov, 12:06CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documento16 de out, 12:59CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
19 de mar, 10:00CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
13 de mai, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
22 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
12 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
29 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra B.
28 de nov, 14:32CDCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CDC.
27 de nov, 17:01CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de out, 12:13CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Documento10 de out, 12:13CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
Documento30 de ago, 21:22CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2023)
18 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
11 de ago, 09:39CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CICS.
10 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
10 de ago, 15:30CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo relator.
13 de jul, 14:59CDEAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
Documento13 de jul, 14:59CDEAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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