PL 6380/2009

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

06 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/18/PS-GSE.

22 de mai, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

16 de mai, 13:25CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

15 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

15 de mai, 16:55CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de mai, 16:32MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de mai, 16:32MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 485/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de mai, 16:26MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/05/2018 16:26:00. Não foram apresentados recursos.

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2018)

25 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/04/18 PÁG 343 COL 01., Letra B.

25 de abr, 11:02CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de abr, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28 de abr, 14:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28 de abr, 14:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

13 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

10 de abr, 09:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

10 de abr, 09:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

06 de ago, 17:31CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, no mérito, pela rejeição do projeto e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Segurança Pública.

06 de ago, 17:31CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

12 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

12 de jun, 12:40CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)

23 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

21 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2013, PÁG 6411 COL 01, Letra A.

20 de mar, 16:16CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de mar, 08:38CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mar, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de ago, 00:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer, com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com substitutivo, e da emenda ao substitutivo, apresentada na Comissão.

09 de ago, 15:42CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

03 de ago, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para manifestar-se sobre a emenda apresentada ao substitutivo.

12 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

29 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2012)

28 de mai, 17:34CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

28 de mai, 17:34CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

28 de mai, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para reexame da matéria.

20 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de mar, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Silvio Costa.

19 de out, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Policarpo.

03 de ago, 14:14CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

03 de ago, 14:14CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

28 de abr, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)

13 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

23 de dez, 11:12CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)

13 de abr, 15:31CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)

03 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

02 de dez, 14:45CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

01 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67940 COL 01.

18 de nov, 18:07MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11 de nov, 09:25PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6380/2009, do Senado Federal - Expedito Junior, que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido."

11 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2519 de 2009, do Sendo Federal, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 363, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".