Projeto de Lei
PL 6386/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento, Homenagens e Datas Comemorativas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Sociais e Humanas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
16 de mar, 17:42CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 375.
Documento13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5259/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento11 de dez, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6386/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5259/2025
- Último andamento
- 16 de mar, 17:42 · Recebimento
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