PL 6415/2005

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 479/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44404 COL 01.

29 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12008/2009. DOU 30/07/09 PÁG 04 COL 02. . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 609/09-PE. DOU 30/07/09 PÁG 08 COL 02.

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.265/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 26/08/09 PÁG 44041 COL 01.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 386/07/PS-GSE.

07 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

02 de ago, 15:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio

02 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

16 de jul, 11:57CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5182/2005, PL-5750/2005, PL-6748/2006, PL-5627/2001, PL-5000/2001, PL-5856/2001, PL-5599/2005, PL-5380/2001 apensadas.

13 de jul, 15:35MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

13 de jul, 15:35MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007). Projeto de Lei nº 1.675/03, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs. 6.415/05, principal, 5.380/01, 5.182/05, 5.599/05, 5.750/05, 6.748/06, 5.627/01, 5.856/01 e 5.000/01, apensados, com pareceres favoráveis.

22 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

22 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 23 06 07 PAG 31621 COL 01, Letra A.

15 de jun, 14:19CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de jun, 17:10CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12 de jun, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

26 de abr, 17:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, do PL 5856/2001 e do PL 5000/2001, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1675/2003, apensado.

26 de abr, 17:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

05 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)

15 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

17 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela rejeição do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 1675/2003, e do PL 5000/2001, apensados, e pela prejudicialidade do PL 5599/2005, do PL 5627/2001 e do PL 5856/2001, apensados.

27 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5182/2005, do PL 1675/2003, e do PL 5000/2001, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 5380/2001, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, e do PL 5856/2001, apensados.

07 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

26 de jan, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)

16 de jan, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00443 COL 02.

05 de jan, 17:26CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5182/2005, PL-5750/2005, PL-5627/2001, PL-5000/2001, PL-5856/2001, PL-5599/2005, PL-5380/2001, PL-1675/2003 apensadas.

22 de dez, 18:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5000/2001.

22 de dez, 18:15MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-5000/2001 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

14 de dez, 20:54PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6415/2005, que "altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves."