Projeto de Lei

PL 6418/2025

Cria política pública destinada a implantação nos Municípios da Casa Azul, ponto de atenção ambulatorial especializada do SUS voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãopolítica públicaimplantaçãoambulatório hospitalaratenção à saúdetratamento especializadodiagnóstico de saúdetratamento de saúdereabilitaçãohabilitaçãoofertatecnologia assistivapessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)direitos do deficiente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 12:22PL308020Tramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 466/2025.
29 de abr, 12:12PL308020Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL308020.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 216.
Documento
13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 466/2025.
Documento
15 de dez, 17:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020".
Documento
15 de dez, 17:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6418/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Cria política pública destinada a implantação nos Municípios da Casa Azul, ponto de atenção ambulatorial especializada do SUS voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA".
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Requerimentos 1 apresentado

15 de dez de 2025REQ 5829/2025Apensação
Eduardo da Fonte (PP)
Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 466/2025
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações