PL 3080/2020

01 de set, 20:11MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.

13 de ago, 12:55PL308020Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alencar Santana.

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Notificações

Usou da palavra, como líder do governo, o Deputado Alencar Santana

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni

11 de ago, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.

11 de ago, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 PL308020 (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

10 de ago, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP)

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.

14 de jul, 18:50PL308020Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2026 a 14/07/2026). Foram apresentadas 72 emendas ao substitutivo.

07 de jul, 11:34MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.

30 de jun, 11:59PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.

30 de jun, 11:58PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

30 de jun, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026)

29 de jun, 10:10PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.

29 de jun, 10:10PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

17 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.

08 de jun, 14:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ".

25 de mai, 21:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.

19 de mai, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020.

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

18 de mai, 19:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

18 de mai, 19:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

18 de mai, 14:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".

18 de mai, 13:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020".

15 de mai, 17:35PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".

08 de junREQ 3359/2026Desapensação

Delegado Caveira (PL)

Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020.

19 de maiREQ 22/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 21/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 23/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 20/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.

18 de maiREQ 19/2026Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

15 de maiREQ 18/2026Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

13 de maiREQ 17/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

12 de maiREQ 15/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.

07 de maiREQ 2719/2026Apensação

Clarissa Tércio (PP)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista.

06 de abrREQ 11/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.

17 de marREQ 9/2026envio de Indicação pela Comissão

Marangoni (PODE)

Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).

09 de marREQ 1335/2026Apensação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos

Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020.

03 de marREQ 8/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

26 de fevREQ 7/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

25 de fevREQ 5/2026Apensação

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

19 de fevREQ 2/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.

13 de fevREQ 3/2026Apensação

João Daniel (PT)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

15 de dez de 2025REQ 5829/2025Apensação

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020

11 de dez de 2025REQ 1/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Carla Dickson (PL)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte

08 de dez de 2025REQ 35/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.

08 de dez de 2025REQ 34/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

08 de dez de 2025REQ 33/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.

08 de dez de 2025REQ 32/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)·Diego Garcia (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.

08 de dez de 2025REQ 28/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 29/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 30/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 31/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 27/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 26/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 20/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 21/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 22/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 23/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 24/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 25/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

02 de dez de 2025REQ 19/2025(Outros)

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.

01 de dez de 2025REQ 18/2025(Outros)

Bruno Farias (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

27 de nov de 2025REQ 5141/2025Apensação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos

Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020.

26 de nov de 2025REQ 17/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 15/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 14/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.

25 de nov de 2025REQ 13/2025(Outros)

João Daniel (PT)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

11 de nov de 2025REQ 4792/2025Apensação

Marangoni (PODE)

Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.

11 de nov de 2025REQ 12/2025(Outros)

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)

06 de nov de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Fred Costa (PRD)

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

05 de nov de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

05 de nov de 2025REQ 9/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.

05 de nov de 2025REQ 8/2025Audiência Pública

Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’.

05 de nov de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

04 de nov de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..

04 de nov de 2025REQ 5/2025Audiência Pública

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

04 de nov de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

03 de nov de 2025REQ 3/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Geraldo Resende (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.

28 de out de 2025REQ 2/2025(Outros)

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada

28 de out de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.

28 de out de 2025REQ 4488/2025Apensação

Marangoni (PODE)

Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016.

22 de set de 2025REQ 3844/2025Apensação

João Daniel (PT)

Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025.