MarangoniPODERelator do projeto
11 de ago · Parlamentares divergem sobre prazos e rigor técnico no novo plano para o autismo
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um novo substitutivo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3080/2020
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado, aguardando ser incluído na pauta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 29/10/2026. A fase atual indica que o texto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovado pelas instâncias técnicas sem precisar passar pelo Plenário principal, a menos que haja recurso.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 34
Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de ago · Parlamentares divergem sobre prazos e rigor técnico no novo plano para o autismo · 2 falas
A presidente da comissão anunciou a pauta do projeto, informou o objetivo de consolidar propostas para agilizar a tramitação e concedeu a palavra ao relator para leitura do parecer.
Ver fala completaA presidente anunciou o projeto na pauta da reunião e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaMarangoniPODEPresidiu a reunião
02 de jun · Projeto amplia inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho e moradia
O presidente da comissão declarou aberta a reunião para debater a matéria e anunciou a realização de audiência pública sobre o tema.
Ver fala completaDefende a manutenção do projeto com atualizações, criticando emendas que enfraquecem a proteção jurídica dos autistas.
Ver fala completaMaria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de mai · Articulação parlamentar garante proteção de direitos em projeto para autismo · 2 falas
A parlamentar anunciou que a comissão especial foi criada para proferir parecer sobre o projeto que institui a política pública nacional de proteção aos direitos das pessoas com autismo.
Ver fala completaA parlamentar anunciou a abertura da reunião extraordinária da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 59 apresentados
Desapensação
- 08 de jun · REQ 3359/2026 · Delegado Caveira (PL)
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
4- 19 de mai · REQ 22/2026 · João Daniel (PT)
- 18 de mai · REQ 21/2026 · João Daniel (PT)
Realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
10- 18 de mai · REQ 20/2026 · Marangoni (PODE)
- 12 de mai · REQ 15/2026 · Marangoni (PODE)
Audiência solicitada por Comissão ou Deputado
2- 18 de mai · REQ 19/2026 · Maria Rosas (REPUBLICANOS)
- 15 de mai · REQ 18/2026 · Maria Rosas (REPUBLICANOS)
Apensação
9- 07 de mai · REQ 2719/2026 · Clarissa Tércio (PP)
- 09 de mar · REQ 1335/2026 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos
Envio de Indicação pela Comissão
- 17 de mar · REQ 9/2026 · Marangoni (PODE)
Audiência Pública
27- 08 de dez de 2025 · REQ 35/2025 · João Daniel (PT)
- 08 de dez de 2025 · REQ 34/2025 · João Daniel (PT)
Outros
5- 02 de dez de 2025 · REQ 19/2025 · José Airton Félix Cirilo (PT)
- 01 de dez de 2025 · REQ 18/2025 · Bruno Farias (REPUBLICANOS)
Acompanhe PL 3080/2020 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Alexandre Frota
- Relator
- Marangoni PODE
- Apresentada em
- 02 de jun de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 246 andamentos
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4188/2026 à proposição PL 7232/2025.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4185/2026 à proposição PL 700/2026.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4208/2026 à proposição PL 3715/2026.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4172/2026 à proposição PL 2133/2022.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4136/2026 à proposição PL 6750/2025.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4034/2026 à proposição PL 1291/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3585/2026 à proposição PL 4915/2024.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4736/2026 à proposição PL 2049/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3715/2026 à proposição PL 2783/2026.
01 de set · MESA
Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
13 de ago · PL308020
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de ago · PL308020
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
11 de ago · PL308020
Notificações
Usou da palavra, como líder do governo, o Deputado Alencar Santana
11 de ago · PL308020
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni
11 de ago · PL308020
Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.
11 de ago · PL308020
Apresentação do PES n. 1 PL308020 (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
10 de ago · PL308020
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP)
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
14 de jul · PL308020
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2026 a 14/07/2026). Foram apresentadas 72 emendas ao substitutivo.
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
30 de jun · PL308020
Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
30 de jun · PL308020
Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
30 de jun · PL308020
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026)
29 de jun · PL308020
Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.
29 de jun · PL308020
Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
17 de jun · MESA
Notificações
Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.
08 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ".
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.
19 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
19 de mai · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.
19 de mai · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020.
19 de mai · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.
18 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
18 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
18 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".
18 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020".
15 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025.
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025.
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025.
13 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
13 de mai · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.
12 de mai · PL308020
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo".
07 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2719/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista".
14 de abr · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. João Daniel que requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa.
07 de abr · PL308020
Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa".
07 de abr · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.
06 de abr · PL308020
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo".
24 de mar · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Marangoni que requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).
17 de mar · PL308020
Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".
13 de mar · MESA
Apensação
13 de mar · MESA
Apensação
13 de mar · MESA
Apensação
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
10 de mar · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Gisela Simona que requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
09 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020".
03 de mar · PL308020
Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".
03 de mar · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Márcio Honaiser que requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
03 de mar · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.
03 de mar · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Maria Rosas que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
26 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. ".
26 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".
25 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
24 de fev · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
24 de fev · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
24 de fev · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.
24 de fev · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Carla Dickson que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte
20 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.".
19 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas".
13 de fev · PL308020
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
15 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020".
11 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte".
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2025,dos Srs. Marangoni e Diego Garcia que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
10 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Diego Garcia REPUBLIC , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
08 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Bruno Farias que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
03 de dez de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
02 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".
01 de dez de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
27 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020".
26 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
26 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
26 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
26 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. ".
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA".
26 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
25 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
11 de nov de 2025 · PL308020
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas.
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
11 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
06 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ".
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
06 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
06 de nov de 2025 · PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
06 de nov de 2025 · PL308020
Notificações
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema "Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias", a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
06 de nov de 2025 · PL308020
Notificações
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei.
06 de nov de 2025 · PEC02724
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.
05 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema 'Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. ".
05 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
05 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
05 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020".
04 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
04 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão.. ".
04 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
03 de nov de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.".
29 de out de 2025 · PL308020
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28 de out de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".
28 de out de 2025 · PL308020
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".
28 de out de 2025 · PL308020
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
28 de out de 2025 · PL308020
Recebimento
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4488/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016".
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2025.
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2025.
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2025.
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2025.
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2025.
→ Pronta para Pauta
20 de out de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensadosProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
20 de out de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no DCD Extra do dia 20/10/2025.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
22 de set de 2025 · CE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".
18 de set de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 177-A em 18/09/2025.
18 de set de 2025 · MESA
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3080/2020, para encaminhá-lo àsComissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
10 de set de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de set de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
08 de set de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
03 de set de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
02 de set de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · MESA
Apensação
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
25 de ago de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
25 de ago de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
21 de out de 2024 · MESA
Apensação
06 de set de 2024 · MESA
Apensação
26 de ago de 2024 · MESA
Apensação
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
08 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
31 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3999/2023.
31 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-946/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2023.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
12 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
27 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
14 de jun de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
03 de jun de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
02 de jun de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1380/2022.
27 de mai de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1320/2022.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
04 de mai de 2022 · CCP
Notificações
Avulso atualizado em razão novo despacho.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
03 de mai de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
03 de mai de 2022 · MESA
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.)
29 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2021.
29 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3925/2021.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
04 de out de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
→ Pronta para Pauta
24 de set de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2907/2021.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
23 de set de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
→ Pronta para Pauta
28 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2021.
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1006.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Instalação de Comissão Temporária
02 de jun de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.