PL 3080/2020

01 de set, 20:11MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.

13 de ago, 12:55PL308020Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alencar Santana.

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Notificações

Usou da palavra, como líder do governo, o Deputado Alencar Santana

11 de ago, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni

11 de ago, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.

11 de ago, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 PL308020 (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

10 de ago, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP)

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.

17 de jul, 13:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.

14 de jul, 18:50PL308020Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2026 a 14/07/2026). Foram apresentadas 72 emendas ao substitutivo.

07 de jul, 11:34MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.

30 de jun, 11:59PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.

30 de jun, 11:58PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

30 de jun, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026)

29 de jun, 10:10PL308020Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.

29 de jun, 10:10PL308020Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).

17 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.

08 de jun, 14:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ".

25 de mai, 21:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.

19 de mai, 11:42PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020.

19 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

18 de mai, 19:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

18 de mai, 19:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

18 de mai, 14:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".

18 de mai, 13:09PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020".

15 de mai, 17:35PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".

14 de mai, 14:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025.

14 de mai, 14:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.

14 de mai, 14:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025.

14 de mai, 14:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025.

13 de mai, 19:50PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

13 de mai, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.

12 de mai, 12:11PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo".

07 de mai, 14:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2719/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista".

14 de abr, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. João Daniel que requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa.

07 de abr, 13:19PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa".

07 de abr, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.

06 de abr, 12:00PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo".

24 de mar, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Marangoni que requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).

17 de mar, 19:23PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".

13 de mar, 19:10MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.

13 de mar, 19:09MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025.

13 de mar, 19:08MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023.

13 de mar, 19:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.

10 de mar, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Gisela Simona que requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

09 de mar, 16:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020".

03 de mar, 10:41PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".

03 de mar, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Márcio Honaiser que requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

03 de mar, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

03 de mar, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Maria Rosas que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

26 de fev, 13:59PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. ".

26 de fev, 12:58PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".

25 de fev, 10:28PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".

24 de fev, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.

24 de fev, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

24 de fev, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.

24 de fev, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Carla Dickson que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte

20 de fev, 15:21PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.".

19 de fev, 12:41PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas".

13 de fev, 14:03PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".

15 de dez, 17:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020".

11 de dez, 18:06PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte".

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 32/2025,dos Srs. Marangoni e Diego Garcia que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

10 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez, 19:43PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".

08 de dez, 16:29PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".

08 de dez, 15:27PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".

08 de dez, 14:47PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Diego Garcia REPUBLIC , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".

08 de dez, 14:06PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 14:06PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 14:06PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 14:06PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:56PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:56PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de dez, 13:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Bruno Farias que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

03 de dez, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.

02 de dez, 10:10PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".

01 de dez, 14:47PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".

27 de nov, 09:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020".

26 de nov, 13:00PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".

26 de nov, 12:50PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".

26 de nov, 12:48PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".

26 de nov, 12:46PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. ".

26 de nov, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

26 de nov, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)

26 de nov, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

26 de nov, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov, 14:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.

26 de nov, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA".

26 de nov, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

25 de nov, 11:21PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".

11 de nov, 20:59PL308020Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas.

11 de nov, 17:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".

11 de nov, 16:29PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".

06 de nov, 14:18PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ".

06 de nov, 16:26MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4831/2025 à proposição PL-4285/2025.

06 de nov, 16:10MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025.

06 de nov, 13:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..

06 de nov, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

06 de nov, 13:00PL308020Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

06 de nov, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Notificações

Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema "Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias", a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.

06 de nov, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Notificações

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei.

06 de nov, 00:00PEC02724Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.

05 de nov, 16:40PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema 'Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. ".

05 de nov, 16:40PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".

05 de nov, 17:16PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".

05 de nov, 17:15PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020".

04 de nov, 12:11PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".

04 de nov, 15:28PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão.. ".

04 de nov, 09:58PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".

03 de nov, 17:33PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.".

29 de out, 00:00PL308020Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

28 de out, 18:47PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".

28 de out, 17:51PL308020Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".

28 de out, 17:23PL308020Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

28 de out, 17:23PL308020Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) PL308020, com as proposições PL-630/2021, PL-2907/2021, PL-3925/2021, PL-3929/2021, PL-255/2022, PL-1320/2022, PL-2133/2022, PL-29/2023, PL-540/2023, PL-545/2023, PL-792/2023, PL-946/2023, PL-1504/2023, PL-2064/2023, PL-2397/2023, PL-2683/2023, PL-3341/2023, PL-3469/2023, PL-3999/2023, PL-4763/2023, PL-4838/2023, PL-4839/2023, PL-4872/2023, PL-4951/2023, PL-4973/2023, PL-5208/2023, PL-5410/2023, PL-5644/2023, PL-5713/2023, PL-5921/2023, PL-6181/2023, PL-107/2024, PL-119/2024, PL-172/2024, PL-394/2024, PL-894/2024, PL-1011/2024, PL-1053/2024, PL-1439/2024, PL-2437/2024, PL-2626/2024, PL-2919/2024, PL-3313/2024, PL-3741/2024, PL-4008/2024, PL-4475/2024, PL-4627/2024, PL-4800/2024, PL-4915/2024, PL-324/2025, PL-466/2025, PL-873/2025, PL-1378/2025, PL-2541/2025, PL-3157/2025, PL-3386/2025, PL-3706/2025, PL-3725/2025, PL-3870/2025, PL-4285/2025, PL-4446/2025, PL-4491/2025, PL-4569/2025, PL-4570/2025, PL-4775/2025, PL-4786/2025, PL-4846/2025, PL-4868/2025, PL-5026/2025, PL-5077/2025, PL-5140/2025 apensadas.

28 de out, 09:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4488/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016".

27 de out, 17:10MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.

27 de out, 17:10MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.

27 de out, 17:09MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.

27 de out, 17:06MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023.

27 de out, 17:06MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023.

27 de out, 17:05MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.

27 de out, 17:05MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.

27 de out, 16:54MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4570/2025 à proposição PL-3080/2020.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2025.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4569/2025 à proposição PL-3080/2020.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2025.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4491/2025 à proposição PL-4446/2025.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4446/2025 à proposição PL-3080/2020.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2025.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4285/2025 à proposição PL-3080/2020.

27 de out, 16:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2025.

27 de out, 16:50MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3706/2025 à proposição PL-3080/2020.

27 de out, 16:50MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2025.

20 de out, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensadosProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

20 de out, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no DCD Extra do dia 20/10/2025.

22 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

22 de set, 12:02MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".

18 de set, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 177-A em 18/09/2025.

18 de set, 17:59MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3080/2020, para encaminhá-lo àsComissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de set, 21:04CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de set, 09:57CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.

08 de set, 09:57CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

03 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

02 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)

29 de ago, 14:47MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.

25 de ago, 10:30CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.

25 de ago, 10:30CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

21 de mar, 16:46MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.

13 de mar, 15:36MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.

13 de mar, 15:33MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023.

13 de mar, 15:18MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023.

13 de mar, 15:10MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.

27 de fev, 18:06MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.

29 de out, 14:55MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.

21 de out, 07:35MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.

06 de set, 13:11MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.

26 de ago, 12:20MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.

02 de ago, 07:56MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.

17 de jul, 13:17MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.

08 de abr, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

31 de ago, 13:02MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3999/2023.

31 de mai, 20:54MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2023.

20 de abr, 21:01MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-946/2023.

20 de abr, 19:11MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2023.

12 de abr, 21:58CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

27 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

23 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

14 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

02 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

27 de mai, 07:44MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1380/2022.

27 de mai, 07:28MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1320/2022.

04 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Avulso atualizado em razão novo despacho.

03 de mai, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

03 de mai, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.)

29 de nov, 21:58MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2021.

29 de nov, 21:58MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3925/2021.

04 de out, 10:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

24 de set, 11:09MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2907/2021.

23 de set, 16:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

28 de abr, 09:16MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2021.

11 de mar, 11:05CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

07 de dez, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1006.

03 de dez, 09:59MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de jun, 17:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".

08 de junREQ 3359/2026Desapensação

Delegado Caveira (PL)

Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020.

19 de maiREQ 22/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 21/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 23/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

18 de maiREQ 20/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.

18 de maiREQ 19/2026Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

15 de maiREQ 18/2026Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

13 de maiREQ 17/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

João Daniel (PT)

Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

12 de maiREQ 15/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.

07 de maiREQ 2719/2026Apensação

Clarissa Tércio (PP)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista.

06 de abrREQ 11/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.

17 de marREQ 9/2026envio de Indicação pela Comissão

Marangoni (PODE)

Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).

09 de marREQ 1335/2026Apensação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos

Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020.

03 de marREQ 8/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

26 de fevREQ 7/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

25 de fevREQ 5/2026Apensação

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

19 de fevREQ 2/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.

13 de fevREQ 3/2026Apensação

João Daniel (PT)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

15 de dez de 2025REQ 5829/2025Apensação

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020

11 de dez de 2025REQ 1/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Carla Dickson (PL)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte

08 de dez de 2025REQ 35/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.

08 de dez de 2025REQ 34/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

08 de dez de 2025REQ 33/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.

08 de dez de 2025REQ 32/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Marangoni (PODE)·Diego Garcia (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.

08 de dez de 2025REQ 28/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 29/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 30/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 31/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 27/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 26/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 20/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 21/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 22/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 23/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 24/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

08 de dez de 2025REQ 25/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

02 de dez de 2025REQ 19/2025(Outros)

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.

01 de dez de 2025REQ 18/2025(Outros)

Bruno Farias (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

27 de nov de 2025REQ 5141/2025Apensação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos

Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020.

26 de nov de 2025REQ 17/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 15/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

26 de nov de 2025REQ 14/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.

25 de nov de 2025REQ 13/2025(Outros)

João Daniel (PT)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

11 de nov de 2025REQ 4792/2025Apensação

Marangoni (PODE)

Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.

11 de nov de 2025REQ 12/2025(Outros)

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)

06 de nov de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Fred Costa (PRD)

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

05 de nov de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

05 de nov de 2025REQ 9/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.

05 de nov de 2025REQ 8/2025Audiência Pública

Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’.

05 de nov de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.

04 de nov de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..

04 de nov de 2025REQ 5/2025Audiência Pública

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

04 de nov de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).

03 de nov de 2025REQ 3/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Geraldo Resende (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.

28 de out de 2025REQ 2/2025(Outros)

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada

28 de out de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

João Daniel (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.

28 de out de 2025REQ 4488/2025Apensação

Marangoni (PODE)

Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016.

22 de set de 2025REQ 3844/2025Apensação

João Daniel (PT)

Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025.