COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Obrigada. Obrigado. Encontra-se à disposição na página da comissão na internet a ata da 14ª reunião realizada no dia 28 de 4 de 2026. Fica dispensada a sua leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020. Não havendo quem queira retificá-la em votação, a ata. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovada. Informo que não houve expediente para a presente reunião. A ordem do dia de hoje está dividida em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimento. Daremos início pela audiência pública e não havendo discordância, ao alcançarmos o quórum, colocaremos em votação votar. O requerimento. Essa audiência pública foi convocada em razão da aprovação dos requerimentos números 24... E 25 de 2026... de autoria do deputado Orlando Silva e visa discutir direitos e garantias, infância, infanto-juvenil e adultos. Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de até 15 minutos. O relator será o primeiro a usar a palavra para interpelações. Cada deputado inscrito pelo aplicativo terá... 3 minutos para interpelações. Informo que participará por videoconferência a senhora doutora Renata Tibiriçá, coordenadora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos ANADEP. Está conosco e convido a compor a mesa o senhor Eduardo Valadares de Brito, defensor público federal, representando a Defensoria Pública da União. DPU. Obrigado. Seja muito bem-vindo, viu? O tema dessa audiência é sobre direitos e garantias... Infância, Infanto-Juvenil e Adultos. Nós vamos debater esse tema aqui hoje para as pessoas com transtorno do espectro autista. Essa comissão é uma comissão especial. que já tem 99 projetos apensados, já tem 41 emendas nesse projeto, que, ao final, depois de ouvir e fazer todas as audiências públicas, nós vamos montar um relatório vindo... do deputado Marangoni. que estará fazendo o seu relatório final, onde nós criaremos a política nacional para as pessoas com TEIA, que é o transtorno do espectro autista. Então, é muito importante, nós já tivemos... 15 audiências públicas, Temos muito trabalho já desenvolvido, está na página... Quem quiser conhecer mais e saber mais sobre essas audiências públicas, ficam todas gravadas. no YouTube da Câmara e também da Comissão. A Comissão Especial da Política Nacional para as Pessoas do Autismo, ela debate... os direitos e garantias das pessoas com transtorno do espectro autista em todas as fases da vida. Infância, adolescência e vida adulta, e esse é o tema de hoje. no âmbito do PL 3080 de 2020 e busca consolidar e fortalecer a política nacional voltada às pessoas com autismo. O foco do debate será... Efetividade dos direitos já previstos em lei, especialmente no acesso à saúde, à educação inclusiva, assistência social, mercado de trabalho, proteção jurídica e combate à discriminação. A audiência também deve abordar os desafios enfrentados pelas famílias atípicas na garantia de atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce, inclusão escolar e autonomia na vida adulta. A participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil... reforça a discussão sobre a necessidade de integração entre os órgãos, públicos para assegurar que os direitos das pessoas com autismo sejam efetivamente cumpridos em todo o país. Temos aqui alguns pontos de atenção. Nós temos a crescente judicialização do acesso a terapias e tratamentos... Temos as dificuldades enfrentadas pelas famílias para garantir a inclusão escolar. Temos a falta de políticas públicas aos autistas adultos. Temos a necessidade de formação e capacitação. de profissionais Temos a integração entre saúde, educação, assistência e sistema de justiça. Essa rede precisa estar integrada. Nós temos aqui, nesse momento... Pessoas que vivenciam o dia a dia das pessoas e das famílias atípicas. Por isso, eu quero passar agora... a palavra... a senhora Renata Tibirissá, que ela está... Em videoconferência... É uma pessoa que eu conheço, seja muito bem-vinda, doutora Renata. É do meu estado de São Paulo, é realmente uma lutadora. já escreveu livros, já está aí com uma história... com as pessoas com o autismo e também suas famílias. Com a palavra, doutora Renata.