Eduardo Valadares de Brito

Carla é... Adorei a pergunta, muito bem colocada, e deu para notar que era de uma... De um... de uma operadora do direito. A pergunta é muito bem feita. Esse é o nosso grande desafio. A defensoria pública... É... ela tem como... objetivo principal na solução de conflitos, Ah... a via extrajudicial. A via extrajudicial é isso aqui que eu estou fazendo aqui. O que é a via extrajudicial? A judicial é o processo. Falando de forma simples e direta. a extrajudicial é qualquer coisa que não seja o processo perante o judiciário perante o juiz perante o o poder judiciário, como a gente coloca para os assistidos. É... Como é que funciona essa nossa... esse nosso proceder na esfera extrajudicial. dentro dos poderes que são dados. a defensoria pública, aos defensores e defensoras, E, principalmente, dentro do sistema de direitos humanos, no qual eu estou como, eu estou... estou defensor nacional de direitos humanos nesse bienio, a gente tem diversos instrumentos, não só de... É... de conciliação de resolução de conflitos, mas de recomendações, por exemplo. Obrigado. a gente traça... diante de uma nota técnica, eventualmente, que a gente tenha de um grupo de trabalho nosso, de um grupo especializado, a gente pode mandar para uma farmacêutica, por exemplo, a recomendação de que é... forneça aquele medicamento de forma extrajudicial sem precisar de processo. Enfim. De forma que seja ressacido. A gente não vai fazer nenhuma iniquidade dentro da resolução extrajudicial. A gente sempre tenta um caminho. que passa por recomendações Pedido de informações a autoridades... articulação política, audiências públicas, a gente convoca audiências públicas também, participa de audiências públicas, como estamos participando. em último, última instância A gente... Recorre ao Judiciário. E dentro da temática dos direitos humanos, a gente... tenta recorrer de forma coletiva. e se vale aí da ação civil pública. pra isso Ação civil pública vai ser uma ação que vai pegar o interesse de várias pessoas, de uma comunidade, de um coletivo. e trazer de forma coletiva para o judiciário para que a gente não tenha que a mãe de A, B, C ou D, da pessoa com TEA, B, C e D, tenha que propor uma ação sozinha. A gente propõe com um tema que... é comum a todos e tentam a solução no judiciário. mas voltando a nossa prioridade é sempre trabalhar com soluções extrajudiciais porque Todos sabem que, no final das contas... uma decisão judicial dificilmente agrada a todas as partes, nem mesmo quem ganha. entre aspas, se é que há vencedores dentro de um processo judicial. Então, a decisão judicial... ela sempre desagrada, é sempre uma decisão salomônica, em que há uma... uma contenda e que nem sempre ou quase sempre desagrada. Então é nesse sentido que a gente prefere essa articulação, essa conversa e esse convencimento.

Fez a pergunta, deputada, só por curiosidade, se não tiver... É, nós temos famílias que pedem essa...

Boa tarde a todos e a todas. Eu queria agradecer... a deputada Maria Rosa. pelo convite ao deputado Orlando. E queria saudar todos os servidores da casa. É... e registrar que é um me sinto muito feliz de estar participando dessa audiência de tamanha importância não só para para as pessoas com TEA mas também para toda a sociedade. uma sociedade que não é inclusiva a gente pode considerar uma sociedade doente. Então... Nesse pouco tempo que eu tenho, eu vou tentar falar um pouco, a doutora Renata... até antecipou aqui o boa parte da minha fala Queria saudar a V. Exª também, doutora Renata, foi um prazer conhecê-la, ainda que virtualmente também. E a doutora Renata antecipou boa parte da nossa fala... Mas eu queria apresentar a DPU como mais um agente... a quem... as famílias e as pessoas com TEA podem e devem se socorrer. A Defensoria Pública da União A gente... Pode-se dizer que... há uma divisão interna de em que a gente atende processos individuais e uma divisão em que a gente também trabalha com direitos humanos. dentro dessa área de direitos humanos a gente tem GTs que são grupos de trabalho que trabalham com temas específicos. Um desses GTs, a gente tem o GT de... pessoa com deficiência. e trabalha especificamente essa temática. Eu estou como defensor nacional de direitos humanos durante os próximos dois anos. e coordenam a atuação não só dos nossos defensores regionais, que cada estado tem um defensor regional de direito humano que trabalha com a temática, mas também atuamos em conjunto com IGTs. E aqui, ou até um TSP adaptado, que a gente pode... E... oferece também uma orientação jurídica não só para os nossos assistidos e para as pessoas que precisam, mas também de forma temática, em projetos como esse Então, o nosso grupo de trabalho pode elaborar nota técnica para isso. Enfim. Entrando um pouco na temática... eu queria trazer como teste central da nossa manifestação, que a contribuição da Defensoria Pública da União não parte apenas de um de idéias simplórias. Obrigado. ela fica ao pé em que a pessoa autista não precisa de favor. ela precisa de estado presente previsível e coordenado. A dignidade da pessoa humana nesse tema não se realiza apenas com reconhecimento formal, e a doutora Renata até já antecipou isso, a gente tem muitas normas, muito reconhecimento formal, mas pouca. efetividade. na hora de trazer a política pública, a lume, a gente sente uma ausência... de efetividade. Ela exige diagnóstico oportuno, terapias contínuas, escola inclusiva apoia a família. E aí eu queria trazer esse ponto que foi falado aqui mais de uma vez, É... A pessoa com TEA precisa de... de um estado presente, precisa de políticas públicas, mas A gente tem que observar a família. Muitos pais... sofrem também por ter é uma pessoa com TEA na sua família, discriminação e até problemas no trabalho, problemas na vida adulta. da pessoa com terra que surge essa angústia, surge esse... esse medo que é natural. de como a pessoa com TEA vai se encaminhar na vida adulta e como ela vai dar seus próprios passos sozinha. Nesse sentido, a gente queria contribuir dentro do... do requerimento e da pauta com alguns eixos essenciais A educação inclusiva é uma educação que a gente vislumbra e tem visto muita dificuldade. Foi citada aqui pela deputada. Foi citada pela doutora Renata. que diversas escolas não tem, não só. o preparo, mas não ter o tato não tem a sensibilidade e desrespeitam várias das vezes a direitos que não só oferem o princípio da dignidade da pessoa humana, mas até o próprio direito do consumidor, de... De colocar a pessoa... conter de forma diferente do de qualquer... que ela tenha. Saúde integral, a gente também... vislumbre e a gente observa no dia a dia do do defensor que trabalha na ponta. É... uma discriminação dentro até dos próprios planos de saúde. A gente tem um problema que é... eu chamaria de crônico é... não só E... na saúde pública, dentro do sistema... mas também na saúde complementar. diversas, diversas demandas que são legítimas, são juridicamente acobertadas por contratos de plano de saúde, não são cumpridas de forma voluntária e várias vezes a gente tem que judicializar e demonstrar, e falar, e gritar, e vocalizar aquilo que É... o vulnerável no traz pra gente E... E que é óbvio, e a gente tem que vocalizar, trazer e judicializar várias das vezes isso aí. Foi falado na assistência social, concordo com a doutora... doutora Renata. Obrigado. E eu queria acrescentar outra coisa, deputada, é... Eu acho que dentro da... um dos principais problemas... dentro de uma família. que tem um uma pessoa com TEA ou... ou até da própria pessoa com terra. é o financiamento dos custos extras que ela vai ter ao longo da vida com qualquer... atividade que ela vem a fazer. qualquer atividade. E aí é muito importante a gente ouvir a sociedade civil, porque esse lugar de fala de quem tem o TEA só sabe quem tem. Então, assim, a gente traz diversos representantes Mas... a pessoa com TEA, a família com TEA, o pai de neurodivergente É que tem um lugar de fala nisso aí. E a gente queria pontuar que esses custos É... devem ser observados pelo Estado, mas... dentro de uma perspectiva do direito tributário, isso é até uma sugestão que a gente traz aqui, A gente teria que incluir isso tudo. dentro do princípio da capacidade do direito tributário que trata... as pessoas diferentes de forma diferente. Então, um incentivo do Estado, um... uma proposição em que houvesse E eu sei que isso é muito difícil Que toda vez que a gente traz A gente já viu até esse ano a até para a atualização do imposto de renda, foi uma dificuldade, eu acho que, de décadas. que perpassa Mas veja. A política de pessoas com TEA, a política de... pessoas com deficiência, Não é uma política de partido A ou B ou... ou C ou D, ou direita ou esquerda. É uma política que... perpassa o... a política partidária. Tem que ser uma política de Estado... e tem que ser uma política perene. que não dure não só nesse governo, não só nessa legislatura, não só na próxima, mas tem que ser uma política de Estado que respeite a Constituição, E... perdure por todo o período que que a gente estiver aqui. Não deve ser uma política voltada para isso. Então, é nesse sentido que a Defensoria Pública da União... vem se colocar como mais um agente a somar esforços. nessa luta, porque como qualquer luta dentro dos direitos humanos, é uma luta que é feita diuturnamente e com trabalho de formiguinha. mas acreditem que a gente consegue mudar o cenário e diversas agendas, a gente consegue colocar o problema na agenda, consegue trazer esse problema e trazer a solução. E a Defensoria Pública da União se coloca aqui nesse papel. como a Instituição Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, assim como a nossa... as nossas co-irmãs, as Defensorias Públicas do Estado, da doutora Renata, E... E ressaltando... Reafirmamos os três pontos principais que a gente traz aqui, que é educação inclusiva, isso a gente já pôde observar no... no próprio projeto... A saúde... A assistência proposta por doutora Renata. E eu queria colocar também essa questão do financiamento de forma... através do direito tributário de alguma forma em que houvesse alguma compensação alguma compensação financeira para as famílias ou... Alguma observância dessa... Isonomia tributária, se a gente pudesse chamar assim. e trazer alguma ideia nesse sentido. Eu também convido a... o deputado Orlando, a deputada Maria Rosa, a nos provocar E... e pedir uma nota técnica. desse projeto para que a gente possa se manifestar. de forma específica, e trazendo vários atores, várias vozes que eventualmente tenham É... tenham ido à Defensoria Pública da União e os colegas tenham tido a oportunidade de de atender. Então, é nesse sentido, deputado, eu... que eu encerro o meu pronunciamento, eu acho que Essa política é muito bem-vinda. E ela não é só uma... Uma política que a gente deve ter novamente de forma temporária, mas é uma política que a Constituição nos obriga a ter, de forma perene. para que a gente tenha um Estado inclusivo e que a gente tente ter o mínimo de inclusividade e dignidade para todas as pessoas que... com TEA e para suas famílias. Muito obrigado. Muito obrigada.