COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Carla é... Adorei a pergunta, muito bem colocada, e deu para notar que era de uma... De um... de uma operadora do direito. A pergunta é muito bem feita. Esse é o nosso grande desafio. A defensoria pública... É... ela tem como... objetivo principal na solução de conflitos, Ah... a via extrajudicial. A via extrajudicial é isso aqui que eu estou fazendo aqui. O que é a via extrajudicial? A judicial é o processo. Falando de forma simples e direta. a extrajudicial é qualquer coisa que não seja o processo perante o judiciário perante o juiz perante o o poder judiciário, como a gente coloca para os assistidos. É... Como é que funciona essa nossa... esse nosso proceder na esfera extrajudicial. dentro dos poderes que são dados. a defensoria pública, aos defensores e defensoras, E, principalmente, dentro do sistema de direitos humanos, no qual eu estou como, eu estou... estou defensor nacional de direitos humanos nesse bienio, a gente tem diversos instrumentos, não só de... É... de conciliação de resolução de conflitos, mas de recomendações, por exemplo. Obrigado. a gente traça... diante de uma nota técnica, eventualmente, que a gente tenha de um grupo de trabalho nosso, de um grupo especializado, a gente pode mandar para uma farmacêutica, por exemplo, a recomendação de que é... forneça aquele medicamento de forma extrajudicial sem precisar de processo. Enfim. De forma que seja ressacido. A gente não vai fazer nenhuma iniquidade dentro da resolução extrajudicial. A gente sempre tenta um caminho. que passa por recomendações Pedido de informações a autoridades... articulação política, audiências públicas, a gente convoca audiências públicas também, participa de audiências públicas, como estamos participando. em último, última instância A gente... Recorre ao Judiciário. E dentro da temática dos direitos humanos, a gente... tenta recorrer de forma coletiva. e se vale aí da ação civil pública. pra isso Ação civil pública vai ser uma ação que vai pegar o interesse de várias pessoas, de uma comunidade, de um coletivo. e trazer de forma coletiva para o judiciário para que a gente não tenha que a mãe de A, B, C ou D, da pessoa com TEA, B, C e D, tenha que propor uma ação sozinha. A gente propõe com um tema que... é comum a todos e tentam a solução no judiciário. mas voltando a nossa prioridade é sempre trabalhar com soluções extrajudiciais porque Todos sabem que, no final das contas... uma decisão judicial dificilmente agrada a todas as partes, nem mesmo quem ganha. entre aspas, se é que há vencedores dentro de um processo judicial. Então, a decisão judicial... ela sempre desagrada, é sempre uma decisão salomônica, em que há uma... uma contenda e que nem sempre ou quase sempre desagrada. Então é nesse sentido que a gente prefere essa articulação, essa conversa e esse convencimento.