PL 642/2007

02 de mai, 00:00MESAVetado totalmente

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 346/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto total. Of. nº 108/2023 CN".

27 de dez, 00:00MESAVetado totalmente

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto:(MSC 740-22-PE). DOU 28-12-22 PÁG 16 COL 01.

30 de abr, 00:00MESAVetado totalmente

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

03 de jul, 00:00MESAVetado totalmente

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/14/PS-GSE.

01 de jul, 00:00CCJCVetado totalmente

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

25 de jun, 11:40CCJCVetado totalmente

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

25 de jun, 00:00CCJCVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

06 de jun, 15:15CCJCVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de jun, 11:14MESAVetado totalmente

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de jun, 11:14MESAVetado totalmente

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1096/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de jun, 00:00PLENVetado totalmente

Rejeição de Recurso

Rejeitado o Recurso nº 453/2010 contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/06/2014 - 11:00)**Em consequência, a matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

06 de out, 00:00MESAVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

03 de ago, 18:17PLENVetado totalmente

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 453/2010, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

14 de jul, 00:00MESAVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2010).

13 de jul, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/07/10 PÁG 33790 COL 01, Letra C.

13 de jul, 15:09CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de jun, 00:00CCJCVetado totalmente

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22 de jun, 14:30CCJCVetado totalmente

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

02 de jun, 10:35CCJCVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

02 de jun, 10:35CCJCVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).

06 de mai, 00:00CCJCVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de abr, 00:00CCJCVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)

20 de abr, 00:00CCJCVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG)

16 de abr, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15701 COL 02, Letra B.

15 de abr, 11:22CCJCVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de abr, 11:11CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de abr, 00:00CTRABVetado totalmente

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de mar, 12:16CTRABVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.

24 de mar, 12:16CTRABVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

19 de nov, 00:00CTRABVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CTRABVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

05 de nov, 00:00CTRABVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designada Relatora a Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

27 de out, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 28 10 09 PAG 59650 COL 02, Letra A.

22 de out, 15:11CTRABVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

22 de out, 15:03CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de out, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de jun, 17:53CSAUDEVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação.

09 de jun, 17:53CSAUDEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho

14 de mai, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

17 de dez, 15:10CSAUDEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

03 de nov, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)

29 de out, 12:05CSAUDEVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.

29 de out, 12:05CSAUDEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo

18 de jun, 00:00MESAVetado totalmente

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2880/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, tendo em vista a intempestividade da apensação (parecer da Comissão de Mérito, art. 142, § único, do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 19/06/08 PÁG 27838 COL 02.

11 de jun, 00:00MESAVetado totalmente

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2880/2008, pelo Deputado Edmar Moreira, que "Requer o apensamento do PL 642/2007 ao PL 1880/1999 tendo em vista que há conexão da matéria".

08 de nov, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)

07 de nov, 09:30CSAUDEVetado totalmente

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

22 de out, 13:39CSAUDEVetado totalmente

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.

22 de out, 13:39CSAUDEVetado totalmente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo

15 de mai, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de abr, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

25 de abr, 00:00CSAUDEVetado totalmente

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)

17 de abr, 17:41CSAUDEVetado totalmente

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17 de abr, 00:00CCPVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16885 COL 01

12 de abr, 12:06MESAVetado totalmente

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12 de abr, 12:06MESAVetado totalmente

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03 de abr, 16:29PLENVetado totalmente

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado George Hilton (PP-MG).