Projeto de Lei

PL 642/2026

Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Max Lemos UNIÃO

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

ProibiçãoEducação a distânciaintegralizaçãocarga horárialicenciaturaBachareladoEducação física.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
23 de mar, 16:24CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18 de mar, 13:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de fev, 20:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 23 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição