PL 6422/2019

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 105

27 de dez, 14:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5424/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de dez, 19:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6422/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".