Projeto de Lei

PL 6425/2009

Dispõe sobre a divulgação obrigatória, na rede mundial de computadores - Internet, de informações funcionais referentes a servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Em CASP Apresentada em 17 de nov de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renato Molling PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

NormasAdministração Públicaórgão públicodivulgação(Internet)dadosservidor público federalservidor público estadualservidor público municipalnomecargo públicolotaçãocarga horáriacargo em comissãofunção comissionada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 16:46CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5827/2009
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
15 de fev, 20:24MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-92/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
08 de fev, 16:19MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 92/2011, pelo Dep. Renato Molling, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
26 de nov, 14:33CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/09 PAG 67261 COL 01.
Documento
25 de nov, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5827/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
17 de nov, 17:55PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5827/2009
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações