Projeto de Lei

PL 6441/2005

Obriga as instituições bancárias a prestarem informações claras sobre os descontos nos extratos dos correntistas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de dez de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Obrigatoriedadebancoinstituição financeirafornecimentoinformaçãodescontodébitoextratoconta bancáriacliente.

Tramitação 20 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 728/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 728/1999 o PL 2113/2003, o PL 3824/2004, o PL 6441/2005, o PL 1511/2007, o PL 2281/2007, o PL 4612/2009, o PL 5114/2009 e o PL 6805/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 978/2003.

  3. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 12 de fev, 10:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-429/2015.

    Documento
  6. 10 de fev, 16:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 15 de fev, 20:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

    Documento
  10. 15 de fev, 17:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

    Documento
  11. 03 de fev, 17:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.

    Documento
  14. 03 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

    Documento
  15. 15 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 13 de fev, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  18. 16 de jan, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00455 COL 01.

    Documento
  19. 22 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-728/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 15 de dez, 13:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 978/2003
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações